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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Bolsa Família poderá conceder benefício para vítima de agressão
Projeto foi proposto pela CPMI da Violência contra a mulher
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Justiça do Trabalho determina aos bancos medidas de prevenção ao H1N1 em Curitiba
Uma das obrigações impostas é o monitoramento do fluxo de pessoas nas agências, a fim de evitar aglomerações, limitando o acesso de 10 pessoas por vez a cada quatro caixas em que o atendimento é feito por bancários.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 10:48
Aprovado projeto que concede assistência médica às mães presas e suas crianças
O Senado aprovou o projeto que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência, como acompanhamento médico à mulher no pré-natal e no pós-parto e atendimento clínico ao bebê (PLC 105/03). A proposta retorna à Câmara, já que foram feitas duas emendas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:49
Empregador pode exigir atestado de gravidez na contratação?
Lei considera ato discriminatório pedir teste de gravidez para contratar ou manter emprego; advogado lembra que solicitação é legal no ato da dispensa, pois protege empresário e evita prejuízo de direitos da gestante.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:00
Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio
Relatora da proposta da CCJ, vorou pela adequação da proposta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:35
Recurso ordinário em dissídio coletivo. Acordo homologado. Estabilidade da gestante.
Aviso prévio. Cláusula que impõe prazo para comprovação de gravidez para o fim de percepção dos benefícios decorrentes do período estabilitário.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 13:58
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:15
Trabalho aprova proibição de que motorista seja também cobrador
Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 17:03
Cargo comissionado também possui estabilidade durante licença-gestação
O magistrado explicou ainda que a possibilidade de exoneração durante a gravidez poderia trazer casos de demissão imotivada.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 15:50
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 18:47
Auxílio Brasil: quantos benefícios minha família pode receber? Quais os valores?
Três benefícios básicos podem ser pagos de forma conjunta para as famílias; saiba os critérios de cada um e como são os pagamentos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:40
Reflexos da Covid-19 na desigualdade de gênero no ambiente laborativo
Não é novidade que o debate envolvendo a desigualdade de gênero repercute nas diversas searas da sociedade, com ênfase no ambiente laborativo. Com o advento da pandemia do Covid-19, esse tema retornou ao centro das discussões, sob novas perspectivas.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 14:15
TJDFT comemora a Semana Mundial do Aleitamento Materno
O cartaz será lançado na próxima segunda-feira, 2 de agosto, às 16h, no salão nobre do TJDFT.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:45
Concessão de salário maternidade a indígenas deve obedecer idade mínima de 16 anos
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a manutenção da idade mínima de 16 anos para concessão de salário maternidade a indígenas, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Federal de São José dos Campos (SP) havia determinado ao INSS "que parasse de indeferir os benefícios de salário-maternidade das seguradas residentes da Terra Indígena Guarani Ribeirão Silveira exclusivamente por motivo de idade, ou com ele relacionado".
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 11:32
Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos
No caso decidido pelo ministro Paciornik, a mulher foi presa em flagrante em 2017 pela suposta prática de crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão em flagrante foi posteriormente convertida em preventiva.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 17:28
Presidente Michel Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto
Modificações na CLT foram aprovadas pelo Senado na última terça (11) em uma sessão tumultuada. Governo prometeu alterar pontos da reforma por meio de medida provisória.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 19:00
TAM é condenada por cobrança abusiva durante surto de gripe A
Decisão se refere a uma ação coletiva de consumo do Ministério Público gaúcho
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 20:22
Juiz prorroga licença-maternidade
Dessa decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso.